sexta-feira, 19 de abril de 2013

RODA DE CONVERSA- 19-04-2013 DEBATE SOBRE A MAIOR IDADE PENAL


PROJOVEM ADOLESCENTE RODEIRO RODA DE CONVERSA- 19-04-2013
DEBATE SOBRE A MAIOR IDADE PENAL
O que é maioridade penal?
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?
Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.
Como é a legislação brasileira em relação a outros países?
A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.
Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?
Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.

Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal?
Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.
O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?
       Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente










MAIORIDADE PENAL
SIM - A impunidade reflete na insegurança, por este motivo entendo que reduzir a maioridade penal é uma das formas de trazer a Lei à realidade e atingir a norma o seu real objetivo, que é implementar a paz social. Os índices de criminalidade nos últimos anos refletem a alarmante informação de que “nossas crianças” foram acometidas de uma grave doença social.
            Nas páginas policiais todos os dias lemos, ouvimos e vemos que menores, por vezes até impúberes, de arma em punho se lançam a cometer as mais diversas atrocidades contra os semelhantes. Comentamos entre nós que estamos vivendo época de barbárie, tudo isso decorre da sensação direta da impunidade, um descompasso entre a lei e a realidade. O nível de maturidade das pessoas de hoje é absolutamente diferente daquelas de outrora, de saudável lembrança em que o contato de violência que tínhamos era as punições paternas por nossos erros.
            O Estado tem como função punir, porém apenas o encarceramento não é capaz de modificar a criança infratora, que hoje já podemos chamar de homem. Não é a simples redução da maioridade que irá por um fim ao caos social violento por que passamos. Como a própria norma constitucional assevera, as “crianças” têm direito a educação, ao lazer, a saúde, a alimentação, em síntese deve ser garantida a dignidade. Não é o enquadramento na norma criminal apenas, mas um complexo de mudanças de atitudes dos administradores públicos que podem influir na modificação da criminalidade.
            Quando se reduz a maioridade penal, tem-se apenas um paliativo que certamente diminuirá os índices criminais, porém não é a solução que buscamos. Faltam investimentos do aparelho público no ser humano, falta ainda às famílias conscientizarem da urgência em cuidar de seus filhos. Por fim, posso afirmar que a criminalidade é o espelho da falta de ação preventiva e não repressiva.
"A criminalidade é o espelho da falta de ação preventiva e não repressiva"

Fábio Agostinho da Silva Nascimento
Advogado




MAIORIDADE PENAL
NÃO - A redução da maioridade penal, per si, não é a atitude que resolverá os problemas referentes à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes. Não representa resolução satisfatória, porquanto o recrutamento de “inimputáveis” para o exército do crime, passaria a ocorrer em idade cada vez mais tenra, novamente abaixo do novo limite etário proposto. Além disso, não custa ressaltar, que a simples redução da maioridade penal é questão que se coloca no plano constitucional, observada a disciplina dada pelo art. 228 à matéria. O procedimento de modificação legislativa, em sede de normatividade constitucional, seria muito mais desgastante e delongado.

            Não obstante os motivos já listados, tem-se que a redução da maioridade penal traz duas consequências problemáticas importantes para este debate: a primeira, é que com o limite etário de imputabilidade penal sendo reduzido, o sistema penitenciário brasileiro, que já se encontra em situação crítica, receberia ainda o largo contingente composto por menores infratores de 16 a 18 anos, o que geraria um caos estrutural e administrativo imediato ao Estado, inclusive gerando consequências de caráter orçamentário.

            Por fim, importa salientar que tal medida também gera desconforto para o Brasil junto aos demais membros da comunidade internacional, visto que, por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989, o país comprometeu-se, juntamente a todos os outros estados-membros signatários, a criar jurisdição especializada para tutelar os direitos e obrigações sociais da criança e do adolescente, estabelecendo a faixa etária abaixo dos 18 anos.
            A solução poderia vir pela reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela outorga ao magistrado de maior maleabilidade na aplicação da medida socioeducativa à luz do grau de lesividade do fato e do grau de discernimento do menor infrator diante do caso concreto.

"A solução poderia vir pela reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente" 
Paulo Quezado
Advogado



 disponível em:







E VOCÊS SÃO A FAVOR OU CONTRA?

sexta-feira, 12 de abril de 2013

DINÂMICA DOS 3 MINUTOS

TENTE RESOLVER AS PERGUNTAS ABAIXO USANDO NO MÁXIMO 3 MINUTOS



Teste dos três minutos


1. Leia atentamente todos os tens antes de fazer qualquer coisa. 

2. Ponha seu nome no canto superior direito da folha. 
3. Faça um círculo em volta da palavra nome' do item 2. 
4. Desenhe cinco pequenos quadrados no canto superior esquerdo do papel. 
5. Ponha um "x' dentro de cada quadrado. 
6. Faça um círculo em volta de cada quadrado. 
7. Ponha sua assinatura sobre o título dessa página. 
8. Logo em seguida ao título, escreva sim , sim, sim. 
9. Faça um círculo em volta do número do tem 7. 
1 0. Ponha um "X" no canto inferior esquerdo da página. 
11. Desenho um triângulo em volta do "X" que você acabou de desenhar. 
12. No verso desta página, multiplique 13 por 12. 
13. Faça três buraquinhos no topo deste papel com o seu lápis ou caneta. 
14. Sublinhe todos os números pares desta página. 
15. Se você chegou neste ponto do teste, dê um tapinha nas costas do colega ao lado. 
16. Se você acha que conseguiu fazer tudo certo até aqui, levante o braço, conte até 3 mentalmente, abaixe o braço e prossiga. 
17. Com sua caneta ou lápis, dê três batidas fortes na mesa. 
18. Se você é o primeiro que chegou até aqui, diga alto para todos ouvirem: "Estou na frente! Vocês precisam trabalhar mais rápido!' 
19. Faça um quadrado em volta do número do item anterior. 
20. Agora que você terminou de ler todos os tens cuidadosamente, Faça somente o que está no tem 2 Esqueça as outras instruções.
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     Hoje fizemos uma pequena dinâmica dos 3 minutos, com  os adolescentes do coletivo JUVENTUDE ATIVA. Foi super engraçado nenhum dos adolescentes leram tudo antes de fazer. Demostrou como eles tem dificuldade de seguir regras. Aproveitei para demonstrar a importância do hábito da leitura e fizemos um pequeno debate.

Se você gostou e quiser fazer no grupo em que participa segue as instruções abaixo:

O procedimento é o seguinte:
a) uma introdução sobre o tema a importância de se seguir regras.
b) informe ao grupo que ele será submetido a um teste de 3 minutos sobre esse tópico
c) comunique que o participante deve submeter-se às condições do teste
d) coloque uma caneta e uma cópia onde está impresso o "Teste de 3 Minutos", com o texto virado para baixo, à frente de cada participante.
e) informe-os que, ao se iniciar a contagem do tempo, terão exatamente 3 minutos para completar a avaliação
f) quando tiverem completado essa etapa, seria promovida uma discussão sobre transmitir e receber comunicados.


Se você gostou comente.


Depois tivemos um momento de lazer




sexta-feira, 5 de abril de 2013

ELABORANDO REGRAS



Este o material que elaborando para trabalhar os combinados do coletivo depois posto os resultado


ELABORANDO REGRAS
OBJETIVO APRENDER O RESPEITO E A IMPORTÂNCIA DAS LEIS  PARA QUE OS DIREITOS DE CADA UM SEJAM RESPEITADOS.


Grupo 1:
A professora explica: Vamos fazer um exercício de imaginação. Feche os olhos e imagine uma partida de futebol. Imagine agora a partida iniciando. O juiz joga a bola longe. Um jogador pega-a com a mão e sai correndo, querendo fazer um gol. Um outro, agora do time adversário, segura-o pela camisa e rouba-lhe a bola, saindo além da linha do gramado.
PERGUNTAS PARA DEBATE:
1-Você já viu um jogo de futebol assim?
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2-O que está faltando para que o jogo aconteça realmente?
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3-Por que, em um jogo, precisamos de leis?
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4- No PROJOVEM também é importante ter leis? Por quê?
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5- Quais as regras o grupo sugere para ser aplicadas no PROJOVEM?
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3-_____________________________________________________________
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6-_____________________________________________________________
ESCOLHER UM REPRESENTANTE DO GRUPO PARA LER AS RESPOSTAS

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GRUPO 2
E EU COM ISSO?



Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.


PERGUNTAS PARA DEBATE
O que vocês entenderam do tesxto?
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O que se pode fazer no PROJOVEM
O que não se pode fazer no PROJOVEM

1-

2-

3-

4-

5-



1-

2-

3-

4-

5-


GRUPO 3
Em um certo lugar do Oriente, um Rei resolveu criar um lago diferente para as pessoas do seu povoado. Ele quis criar um lago de leite!
Então pediu para que cada um de seus súditos levasse apenas um copo de leite; com a cooperação de todos, o lago seria preenchido.
O Rei muito entusiasmado esperou até a manhã seguinte para ver o seu lago de leite.
Mas, qual não foi a sua surpresa, no outro dia pela manhã, quando viu o lago cheio de água e não de leite.
Consultou o seu conselheiro que o informou, que as pessoas do povoado tiveram todas o mesmo pensamento:
No meio de tantos copos de leite, se só o meu for de água, ninguém vai notar...
PERGUNTAS PARA DEBATE
1- Depois da leitura do texto o que vocês podem tirar de conclusão para o coletivo? Algum comportamento deve ser mudado? Qual?
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2- vocês acham que regram são necessárias para a convivência em grupo?
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3- Sugira 5 regras para adotar nas reuniões do PROJOVEM para melhorar o desempenho e harmonia do grupo
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